POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 – CONCEITOS ESSENCIAIS

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo alguns conceitos fundamentais:

“Nós”, “nosso” ou “nossa” referem-se à equipe da Giudice Panasiuk Sociedade de Advogados, incluindo seus sócios, advogados associados, colaboradores, estagiários, parceiros e demais profissionais vinculados.

“Você”, “seu” ou “sua” referem-se aos nossos clientes, representantes, parceiros, fornecedores, candidatos a vagas, colaboradores, usuários do site ou quaisquer titulares de dados pessoais que interajam conosco.

Dados Pessoais: informações que possam identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outras.

Dados Pessoais Sensíveis: informações relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento em nome do Controlador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

2 – QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

A Giudice Panasiuk Sociedade de Advogados coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários à prestação de seus serviços e à gestão de suas atividades, em conformidade com a legislação vigente.

Exemplos de dados tratados:

  • Dados de identificação: nome, RG, CPF, CNH, data de nascimento, estado civil, gênero, nacionalidade.
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail.
  • Dados profissionais: cargo, área de atuação, empresa, histórico profissional.
  • Dados sensíveis: informações de saúde e biometria, quando estritamente necessárias e em conformidade com a LGPD.
  • Dados bancários e financeiros: banco, agência, conta, informações para pagamento ou recebimento de valores.
  • Dados de navegação: endereço IP, cookies e informações relacionadas ao uso do nosso site.
  • Dados de menores: apenas quando necessários e mediante consentimento específico.

3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A coleta e o Tratamento dos Dados Pessoais são realizados para as seguintes finalidades:

  • Execução dos serviços jurídicos contratados.
  • Gestão do relacionamento com clientes e parceiros.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Administração de contratos com fornecedores e parceiros.
  • Gestão de processos seletivos e contratações.
  • Comunicação institucional e marketing, mediante consentimento.
  • Segurança e monitoramento de acessos físicos e digitais.
  • Melhoria da experiência de navegação em nosso site.

4 – CONTROLADOR DOS DADOS

A Giudice Panasiuk Sociedade de Advogados é a Controladora dos Dados Pessoais tratados em suas atividades, sendo responsável por assegurar seu adequado tratamento.

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços contratados para apoiar nossas atividades (tecnologia da informação, contabilidade, segurança, entre outros), sempre mediante contrato que assegure a proteção dos dados.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
  • Parceiros e filiais, quando necessário para a prestação de serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais.

Em qualquer hipótese, garantimos que o compartilhamento ocorrerá de forma segura e limitada às finalidades específicas.

6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Sempre que necessário, a transferência internacional de dados será realizada com garantia de que os terceiros envolvidos atendam a padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

7 – SEGURANÇA DOS DADOS

A Giudice Panasiuk Sociedade de Advogados adota rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações e divulgações indevidas.

Ainda que sejam adotadas práticas de segurança reconhecidas pelo mercado, não há garantia absoluta contra incidentes. Em caso de qualquer ocorrência, notificaremos os titulares e a ANPD, conforme exigido por lei.

8 – PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9 – COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário.

Você pode configurar seu navegador para recusar ou alertar sobre o uso de cookies. Contudo, ao desativá-los, algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

10 – WEBSITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia atentamente suas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação.

11 – DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

  • Confirmação e acesso aos dados tratados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável.
  • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
  • Revogação do consentimento, quando o Tratamento estiver baseado em consentimento.
  • Oposição ao Tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

O exercício desses direitos poderá ser realizado mediante solicitação pelo e-mail:

giudicepanasiuk@hotmail.com.br
(ou o e-mail institucional que você desejar colocar)

A Giudice Panasiuk Sociedade de Advogados poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante, a fim de garantir a segurança do processo.